Protocolo de Intenções é assinado em cerimônia realizada nesta quinta, com as presenças Geraldo Alckmin, Silvio Almeida, além de Carlo Pereira, CEO do Pacto
O Pacto Global da ONU no Brasil assinou nesta quinta-feira um Protocolo de Intenções com Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Childhood Brasil, a Rede Ecpat Brasil, o Freedom Fund, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Instituto Alana, pelo compromisso do empresarial privado em prol dos direitos de crianças e adolescentes.
O evento foi realizado no Palácio do Planalto, em cerimônia alusiva ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e contou com diversas autoridades, como o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e representantes de entidades da sociedade civil. O CEO do Pacto Global da ONU no Brasil, Carlo Pereira, assinou o documento pelo instituto. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, enviou um vídeo para a cerimônia. No material, comenta: “O Brasil será um país que protege cada criança e cada adolescente de qualquer forma de abuso”.
O objetivo do Protocolo de Intenções é fortalecer o engajamento de empresas ao tema, com a adoção de medidas efetivas para promover os direitos de crianças e adolescentes em todas as suas atividades. A assinatura busca garantir o compromisso do setor privado na promoção dos direitos desses grupos, como estabelece o artigo 227 da Constituição Federal.
“O Pacto Global da ONU está comprometido com a Agenda 2030 e os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos em todas as suas dimensões, compreendendo que as empresas – e o setor privado como um todo – têm um importante papel a cumprir para assegurar a proteção constitucional da infância e adolescência. Nos unimos ao MDHC e a demais organizações líderes desta frente da sociedade civil organizada para mobilizar e engajar (inclusive capacitando) as empresas da nossa rede cada vez mais neste sentido. Tudo isso está alinhado e estrategicamente associado a nossa Ambição 2030 de acelerar a resolução de problemas complexos sem deixar ninguém para trás”, afirma Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU.
Por meio da iniciativa, liderada dentro do Pacto Global da ONU pela Plataforma de Ação Pelos Direitos Humanos, serão desenvolvidas ferramentas de autodiagnóstico, treinamentos e capacitações específicos e setorizados, para efetivar essa pauta dentro das empresas: como a elaboração de um manual de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas empresas e suas cadeias de valor; diagnóstico e mapeamento de condutas danosas e de boas práticas da atuação de empresas no Brasil em relação à garantia dos direitos da criança e dos adolescentes; elaboração conjunta de metodologia de autodiagnóstico, auditoria e acompanhamento do tema junto a empresas já engajadas com o Pacto Global, com base e em diálogo com experiências já existentes entre outras ações.
Os objetivos desta iniciativa são: a eliminação do trabalho infantil em toda sua cadeia de valor; enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes; promoção de oportunidades de qualificação profissional e inclusão socioprodutiva para adolescentes e jovens; políticas familiares no local de trabalho, que apoiem os profissionais em seus papéis de mães, pais e cuidadores; políticas para proteção de crianças pertencentes a grupos socialmente vulneráveis e historicamente discriminados, como povos indígenas, quilombolas, migrantes e refugiados, população reassentada, inclusive no que diz respeito ao impacto socioambiental das atividades empresariais; proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital; e políticas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de comunidades impactadas por atividades empresariais.
Agenda Anticorrupção
Além da assinatura do protocolo de intenções junto ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, o Pacto Global da ONU no Brasil participa ainda de extensa agenda com assuntos relacionados à Plataforma de Ação Contra a Corrupção. Nesta sexta, 19, Em São Paulo, o Pacto Global passa a fazer parte da missão que avaliará o país na Convenção Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo é discutir a quarta fase de monitoramento da implementação e efetiva aplicação dos termos da Convenção, que é o principal instrumento a prevenir e combater o suborno internacional.
Na terça, 16, em Brasília, a rede brasileira do Pacto passou a integrar o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), tendo como representante Carlo Pereira, nosso CEO, e, como suplente, a gerente sênior da Plataforma de Ação contra a Corrupção, Ana Aranha.
