
Reclamatória Trabalhista no eSocial: de quem é a responsabilidade?
A decisão da Receita Federal em obrigar as empresas a escriturar no eSocial e confessar em DCTFWeb as reclamatórias trabalhistas com decisões condenatórias ou apenas homologadas pela Justiça do Trabalho estão valendo desde o dia 1º de outubro de 2023.